Projeto de Lei

PL 5595/2013

Altera a redação do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a remuneração do adicional noturno nas escalas de revezamento e de plantão.

Em CTRAB Apresentada em 16 de mai de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)remuneraçãoadicional noturnoescala de serviçorevezamentoplantão.

Tramitação 15 andamentos

  1. 19 de dez, 00:00CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 342/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de fev, 18:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

    Documento
  3. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:20MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

    Documento
  5. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-117/2019.

    Documento
  6. 21 de fev, 11:46MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019.

    Documento
  7. 19 de fev, 20:15MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 02 de abr, 17:14CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4460/2012

  10. 05 de fev, 18:23MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 12 de jun, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/13 PÁG 24145 COL 01.

    Documento
  13. 12 de jun, 17:33CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  14. 11 de jun, 11:58MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4460/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  15. 16 de mai, 10:16PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5595/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a redação do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a remuneração do adicional noturno nas escalas de revezamento e de plantão".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4460/2012
Último andamento
19 de dez, 00:00 · Notificações