Projeto de Lei
Altera a redação do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a remuneração do adicional noturno nas escalas de revezamento e de plantão.
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de dez, 00:00CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 342/2003, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-117/2019.
Documento21 de fev, 11:46MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019.
Documento19 de fev, 20:15MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de abr, 17:14CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4460/2012
05 de fev, 18:23MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de jun, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/13 PÁG 24145 COL 01.
Documento12 de jun, 17:33CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de jun, 11:58MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4460/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento16 de mai, 10:16PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5595/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a redação do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a remuneração do adicional noturno nas escalas de revezamento e de plantão".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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