Projeto de Lei

PL 5596/2009

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 08 de jul de 20090 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Obriga a presença de um auxiliar para os estudantes durante a circulação do transporte escolar.

Temas

Educação Transportes

Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroobrigatoriedadepresençaajudantepassageiroestudantetransporte escolarexigêncialimite de idadecurso de especializaçãoprimeiros socorrosregulamentaçãoConselho Nacional de Trânsito (Contran)certidão negativacondenação criminaltráficodrogascondutorauxiliarreduçãoprazoreapresentaçãocadastroautorizaçãoórgão executivo de trânsitoDepartamento de Trânsito (Detran)aumentomultafaltacinto de segurançaCarteira Nacional de Habilitação (CNH)ingestãobebida alcoólicaálcoolentregadireçãoterceirosinabilitação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 61 andamentos

  1. 11 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-747/2024.

    Documento

  3. 17 de jul, 16:43CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3798/2019

  4. 15 de jul, 15:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-3798/2019.

    Documento

  5. 02 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

  6. 22 de fev, 19:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento

  7. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento

  8. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento

  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 11 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão

  11. 10 de ago, 09:35CCJCTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela pela inconstitucionalidade do PL 1264/2015 e do PL 5585/2016, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2799/2011, do PL 6212/2013, e do PL 4631/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.

    Documento

  12. 10 de ago, 09:35CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

    Documento

  13. 18 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ).

  14. 14 de jul, 14:23CCJCTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ).

    Documento

  15. 14 de jul, 14:23CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

    Documento

  16. 30 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)

  17. 27 de jun, 14:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5585/2016.

    Documento

  18. 02 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 03/06/16, PÁG 263 COL 01, Letra B.

    Documento

  19. 01 de jun, 18:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2799/2011, PL-6212/2013, PL-1264/2015, PL-4631/2016 apensadas.

  20. 01 de jun, 10:00CVTTramitando em Conjunto

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  21. 17 de mai, 14:39CVTTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação do PL 5596/2009, do PL 2799/2011, do PL 6212/2013, e do PL 4631/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1264/2015, apensado.

    Documento

  22. 17 de mai, 14:39CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

    Documento

  23. 10 de mai, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para análise de novo apensado.

  24. 15 de mar, 09:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4631/2016.

    Documento

  25. 12 de ago, 10:00CVTTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  26. 06 de ago, 14:07CVTTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste, do PL 2.799/2011 e do PL 6.212/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.264/2015, apensado.

    Documento

  27. 06 de ago, 14:07CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).

    Documento

  28. 10 de jun, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ).

  29. 12 de mai, 09:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1264/2015.

    Documento

  30. 07 de abr, 09:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1254/2015.

    Documento

  31. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  32. 26 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 27/05/14, PÁG 158 COL 01, Letra A.

    Documento

  33. 22 de mai, 16:31CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, com as proposições PL-2799/2011, PL-6212/2013 apensadas.

  34. 21 de mai, 09:30CSAUDETramitando em Conjunto

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  35. 09 de abr, 09:30CSAUDETramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  36. 07 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 2799/2011, e do PL 6212/2013, apensados, com substitutivo.

    Documento

  37. 07 de mar, 14:56CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR).

    Documento

  38. 12 de dez, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR)

  39. 12 de set, 16:45CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2799/2011, PL-6212/2013 apensadas.

  40. 12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Encaminhado à CSSF.

  41. 12 de set, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, conforme solicitação do Memo 160/2013 - COPER.

  42. 12 de set, 09:24CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  43. 10 de set, 09:25MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Esclareço, por oportuno, que a Comissão de Seguridade Social e Família restou incluída na tramitação do PL n. 5.596/2009, em virtude da apensação do PL n. 6.212/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  44. 10 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CVT, Memorando nº 160/2013 - COPER, solicitando a devolução deste.

    Documento

  45. 09 de set, 09:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6212/2013.

    Documento

  46. 09 de set, 08:43MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6212/2013.

    Documento

  47. 12 de nov, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)

  48. 07 de nov, 10:00CVTTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  49. 31 de out, 10:00CVTTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  50. 05 de set, 10:00CVTTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.

  51. 22 de ago, 16:55CVTTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição deste e do PL 2.799/11, apensado.

    Documento

  52. 22 de ago, 16:55CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

    Documento

  53. 19 de abr, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)

  54. 08 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2799/2011.DCD do dia 09/12/11 PÁG 66334 COL 02.

    Documento

  55. 15 de fev, 11:07MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.

    Documento

  56. 03 de fev, 17:11MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 59/2011, pelo Dep. Moreira Mendes, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  57. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  58. 03 de ago, 16:47CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  59. 03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37362 COL 01.

    Documento

  60. 22 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  61. 08 de jul, 17:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3798/2019
Último andamento
11 de abr, 00:00 · Notificações
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.