Projeto de Lei
Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Joseildo RamosPTRelator do projeto
09 de jul de 2025 · Comissão vota propostas voltadas para o planejamento de áreas urbanas no país
O relator defende a aprovação do projeto por considerar o instrumento inovador para a gestão habitacional e socialmente eficaz.
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21 de mai de 2025 · Deputados aprovam medidas para o setor habitacional em votação na câmara
O deputado citou o projeto ao anunciar o requerimento para a realização de audiência pública.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária
14 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
11 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de jul de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de jul de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jul de 2025 · CDU
Notificações
Usou da palavra o Deputado Reimont (PT-RJ).
09 de jul de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de jun de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação.
17 de jun de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Encaminhamento
11 de jun de 2025 · MESA
Notificações
Deferido o REQ 1779/2025.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de mai de 2025 · CDU
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Joseildo Ramos que requer a realização de Audiência Pública, para debater no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano em Conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial o PL 5618/2023 que trata da violação reiterada do direito à moradia de parcela significativa da população brasileira.
19 de mai de 2025 · CDU
Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, para debater no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano em Conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial o PL 5618/2023 que trata da violação reiterada do direito à moradia de parcela significativa da população brasileira. ".
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1779/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
→ Aguardando Encaminhamento
13 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de dez de 2023 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de dez de 2023 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de nov de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 5618/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências. ".
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