Projeto de Lei
PL 5620/2016
Dispõe sobre regras de conduta a serem obedecidas pelos estabelecimentos de comércio alimentar, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
12 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 8135/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de set, 09:18CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8135/2014
28 de jun, 16:43CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/16 PÁG 194 COL 01.
Documento27 de jun, 14:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento20 de jun, 15:43PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5620/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre regras de conduta a serem obedecidas pelos estabelecimentos de comércio alimentar, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 8135/2014
- Último andamento
- 12 de abr, 00:00 · Notificações
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