PL 5629/2016

26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

20 de fev, 19:07MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-208/2024.

29 de jun, 16:12CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

29 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 93 COL 01.

28 de jun, 17:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5859/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

20 de jun, 18:52PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5629/2016, pelo Deputado Paulo Martins (PSDB-PR), que: "Altera alíneas 'b' e 'c' do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para retirar os limites de dedução do imposto de renda com despesas nas áreas de saúde e educação e incluir as despesas com aquisição de material escolar nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas".