Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para possibilitar a utilização do poder de contratação estatal por empresas públicas e sociedades de economia mista nas compras de bens e contratação de serviços de setores estratégicos para a inovação e o desenvolvimento nacional.
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Quem mais falou
Erika KokayPTPresidiu a reunião
01 de jul de 2025 · Deputados analisam e votam propostas sobre modernização do serviço público
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que o relator apresentou parecer pela aprovação com substitutivo e rejeição de emenda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública
01 de jul de 2025 · CASP
Prejudicado Requerimento
Cancelada a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, em razão do início da Ordem do Dia.
01 de jul de 2025 · CASP
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
01 de jul de 2025 · CASP
Votação
27 de mai de 2025 · CASP
Parecer pela aprovação deste, com substitutivo e rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
27 de mai de 2025 · CASP
Apresentação do PES n. 1 CASP (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
28 de abr de 2025 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
15 de abr de 2025 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2025)
14 de abr de 2025 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.
14 de abr de 2025 · CASP
Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a V. Exa, com base nos art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 5.638, de 2023, por motivo de minha ausência como relator. ".
14 de abr de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 2 CASP, pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de abr de 2025 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
01 de abr de 2025 · CASP
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.
01 de abr de 2025 · CASP
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva
11 de dez de 2024 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste.
11 de dez de 2024 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
16 de out de 2024 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/09/2024 20:01:51 a 16/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de set de 2024 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)
10 de set de 2024 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
→ Pronta para Pauta
05 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de dez de 2023 · CASP
Recebimento
04 de dez de 2023 · MESA
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5638/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para possibilitar a utilização do poder de contratação estatal por empresas públicas e sociedades de economia mista nas compras de bens e contratação de serviços de setores estratégicos para a inovação e o desenvolvimento nacional".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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