Projeto de Lei

PL 5642/2019

Modifica o art. 213 e o art. 217-A, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 23 de out de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Ronaldo Carletto PP

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumento da penacrimeestrupoestupro de vulnerável..

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

02 de jul, 11:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2148/2026 à proposição PL 361/2025.
Documento
09 de mai, 17:17MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-944/2025 à proposição PL-5642/2019.
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-944/2025.
Documento
21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev, 18:08MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-361/2025 à proposição PL-5642/2019.
27 de fev, 17:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-361/2025.
Documento
24 de fev, 13:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 633/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.712, de 2023 , do Projeto de Lei nº 5.642, de 2019".
Documento
17 de jul, 13:29MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2636/2024 à proposição PL-5642/2019.
17 de jul, 13:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2636/2024.
Documento
17 de jul, 13:16MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2396/2024 à proposição PL-5642/2019.
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2396/2024.
Documento
03 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5870/2023.
Documento
12 de dez, 20:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5712/2023.
Documento
30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 425
Documento
30 de out, 16:35CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
30 de out, 14:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5367/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de out, 16:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5642/2019, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Modifica o art. 213 e o art. 217-A, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

24 de fev de 2025REQ 633/2025Desapensação
Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.712, de 2023 , do Projeto de Lei nº 5.642, de 2019.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5367/2019
Último andamento: 02 de jul, 11:42 · Notificação de Apensação