Projeto de Lei

PL 5653/2025

Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, assegurando que a atualização dos valores seja equivalente ao maior índice entre o reajuste do salário-mínimo nacional e o índice oficial de reajuste previdenciário.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 04 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Critérioreajusteanualbenefício previdenciárioRegime Geral de Previdência Social (RGPS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 17:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3743/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de nov, 19:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5653/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, assegurando que a atualização dos valores seja equivalente ao maior índice entre o reajuste do salário-mínimo nacional e o índice oficial de reajuste previdenciário".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3743/2024
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição