Projeto de Lei

PL 3743/2024

Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), o que for mais vantajoso para o beneficiário no momento da aferição.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 27 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pedro Aihara PP

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)referênciaÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)reajustebenefício previdenciário.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

22 de dez, 17:55MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5653/2025 à proposição PL-3743/2024.
22 de dez, 17:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5653/2025.
Documento
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
21 de out, 07:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2527/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
27 de set, 13:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3743/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), o que for mais vantajoso para o beneficiário no momento da aferição".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2527/2021
Último andamento: 22 de dez, 17:55 · Apensação