Projeto de Lei

PL 5656/2013

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 28 de mai de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Autoriza que um acompanhante participe do atendimento pré-natal.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da SaúdeobrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)inclusãopré-natalmulherautorizaçãoacompanhante.

Tramitação 10 andamentos

  1. 27 de abr, 10:12CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013

  2. 10 de jul, 16:09CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013

  3. 12 de fev, 12:36MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-504/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 12 de fev, 16:19MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-504/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 11 de fev, 11:48PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 504/2015, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: ""Requer o desarquivamento de proposições"".

    Documento
  6. 29 de out, 16:37CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5304/2013

  7. 13 de jun, 16:40CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  8. 13 de jun, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/13 PÁG 24470 COL 02.

    Documento
  9. 12 de jun, 13:34MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5304/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 28 de mai, 11:24PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5656/2013, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", com a redação dada pela Lei 11.108, de 7 de abril de 2005".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5304/2013
Último andamento
27 de abr, 10:12 · Recebimento