PL 5669/2016

26 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 731/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".

17 de mar, 12:18MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 731/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.669, de 2016, de minha autoria".

02 de dez, 00:00CCJCArquivada

Devolução à CCP

Devolução à CCP

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17 de out, 16:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

17 de out, 16:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

20 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2018)

05 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

29 de jun, 16:19CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 114 COL 01.

29 de jun, 10:32MESAArquivada

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

28 de jun, 10:31PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5669/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal".

17 de mar de 2023REQ 731/2023Desarquivamento de Proposições

Alberto Fraga (PL)

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.669, de 2016, de minha autoria.