Projeto de Lei

PL 568/2023

Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública direta e indireta.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 15 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

ObrigatoriedadeutilizaçãoLinguagem inclusiva de gêneroAto normativoDocumento oficialeditalâmbitoAdministração PúblicaIgualdade entre os sexos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 264

    Documento

  2. 28 de abr, 11:12CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 26 de abr, 14:28MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4690/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 15 de fev, 21:23MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 568/2023, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública direta e indireta".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4690/2012
Último andamento
28 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição
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