Projeto de Lei
PL 5694/2019
Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5925/2023.
Documento09 de jun, 08:37CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9414/2017
29 de mar, 18:11CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9414/2017
12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 185.
Documento11 de nov, 17:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9414/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de out, 13:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5694/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 18 de dez, 16:07 · Notificação de Apensação
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