Projeto de Lei

PL 5697/2023

Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

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O que disseram sobre o projeto 1

24 de set de 2025 · Propostas para o setor educacional avançam em votações na pauta legislativa

A deputada cita a proposta sobre gratuidade no exame e vota pela sua aprovação na forma do substitutivo.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

24 de nov de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais

24 de fev · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 2101/2022, ao qual esta proposição está apensada.
11 de abr de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 2101/2022, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
13 de dez de 2023 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
12 de dez de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2101/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de nov de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5697/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)".