PL 5697/2023

24 de fev, 14:00CVT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 2101/2022, ao qual esta proposição está apensada.

11 de abr, 00:00CE

Notificações

Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 2101/2022, ao qual esta proposição está apensada.

13 de dez, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.

13 de dez, 12:31CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

12 de dez, 20:05MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2101/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24 de nov, 13:31MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5697/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)".