PL 5701/2025

02 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

15 de jan, 08:36CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

22 de dez, 15:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

05 de nov, 15:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5701/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Institui o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), destinado à regularização voluntária e permanente de ativos virtuais de origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior, e dá outras providências".