PL 5702/2013

12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 3080/2011, ao qual esta proposição está apensada.

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

18 de jun, 16:53CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/13 PÁG 25111 COL 01.

14 de jun, 10:15MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6045/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

04 de jun, 20:10PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5702/2013, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que: "Eleva de um para dois salários mínimos, o limite de dedução da contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico na declaração anual do IRPF e institui nova hipótese de dedução da contribuição para o FGTS".