Projeto de Lei

PL 5706/2013

Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório periodicamente o exame de próstata para os trabalhadores com idade a partir de quarenta anos.

Em CFT Apresentada em 05 de jun de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)obrigatoriedadeexame médicopróstataempregado.

Tramitação 12 andamentos

  1. 09 de out, 00:00CFT

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6568/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de ago, 00:00MESA

    Despacho de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 1920/2019, conforme despacho do seguinte teor:"Retirado o Projeto de Lei n. 2.822/2011, em face do deferimento do Requerimento n. 1920/2019 , nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Em consequência, determino a apensação do Projeto de Lei n. 5.706/2013, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2.822/2011, ao Projeto de Lei n. 2.772/2011. Publique-se. Arquive-se."

    Documento
  3. 05 de ago, 00:00MESA

    Devolução à Mesa para Novo Despacho

    Desapensação deste do PL 2822/2011, por ter sido o último retirado pelo Autor.

  4. 26 de fev, 12:01MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 23 de abr, 14:54CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2822/2011

  6. 10 de fev, 09:33MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-198/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  7. 04 de fev, 12:11PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 198/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria".

    Documento
  8. 30 de out, 17:24CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2822/2011

  9. 25 de jun, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26516 COL 02.

    Documento
  10. 25 de jun, 17:09CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  11. 21 de jun, 10:40MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-2822/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  12. 05 de jun, 10:15PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5706/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório periodicamente o exame de próstata para os trabalhadores com idade a partir de quarenta anos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2772/2011
Último andamento
09 de out, 00:00 · Notificações