Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório periodicamente o exame de próstata para os trabalhadores com idade a partir de quarenta anos.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de out, 00:00CFT
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6568/2013, ao qual esta proposição está apensada.
05 de ago, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 1920/2019, conforme despacho do seguinte teor:"Retirado o Projeto de Lei n. 2.822/2011, em face do deferimento do Requerimento n. 1920/2019 , nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Em consequência, determino a apensação do Projeto de Lei n. 5.706/2013, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2.822/2011, ao Projeto de Lei n. 2.772/2011. Publique-se. Arquive-se."
Documento05 de ago, 00:00MESA
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 2822/2011, por ter sido o último retirado pelo Autor.
26 de fev, 12:01MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento23 de abr, 14:54CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2822/2011
10 de fev, 09:33MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-198/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento04 de fev, 12:11PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 198/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria".
Documento30 de out, 17:24CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2822/2011
25 de jun, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26516 COL 02.
Documento25 de jun, 17:09CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
21 de jun, 10:40MESA
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-2822/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento05 de jun, 10:15PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5706/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório periodicamente o exame de próstata para os trabalhadores com idade a partir de quarenta anos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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