Projeto de Lei
PL 5709/2009
Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Solange Almeida
- Relator
- Laercio Oliveira PP
- Apresentada em
- 05 de ago de 2009
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3253/2012
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 31 andamentos
15 de jun de 2023 · CFT
Recebimento
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
24 de ago de 2016 · CSAUDE
Recebimento
15 de mar de 2012 · MESA
Apense-se este ao PL 3253/2012.
09 de nov de 2011 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
25 de out de 2011 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
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