PL 571/2023

26 de ago, 09:01CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-40/2020

27 de mar, 00:00CVTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), para o PL 40/2020, ao qual esta proposição está apensada.

02 de mai, 09:15CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 274

26 de abr, 14:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-40/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de fev, 10:31MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 571/2023, pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a gratuidade na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, vedando a cobrança da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo - TRLAV".