PL 5714/2016

24 de mar, 14:29MESATramitando em Conjunto

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

21 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2019.

20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19 de jul, 16:48CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

19 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/07/16 PÁG 07 COL 01.

15 de jul, 15:39MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3487/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

05 de jul, 15:48PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5714/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários, provenientes de competências vencidas até 30 de junho de 2016, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas 'a' e 'c' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".