PL 5719/2023

02 de set, 15:16MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3427/2024 (Requerimento), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Requer o despacho inicial do PL nº 5719 de 2023, para distribuição às Comissões pertinentes".

27 de nov, 18:37MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 621/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a constituir subsidiárias integrais ou controladas, e altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.'".

27 de nov, 18:29MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5719/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a constituir subsidiárias integrais ou controladas, e altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. ".

02 de set de 2024REQ 3427/2024Requerimento

Bandeira de Mello (PV)

Requer o despacho inicial do PL nº 5719 de 2023, para distribuição às Comissões pertinentes.