Projeto de Lei

PL 5728/2019

Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 29 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalisençãopagamentopedágioveículoproprietárioresidência permanenteexercício profissionalmunicípiolocalizaçãocobrançatarifa.

Documentos oficiais

04 de set, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3057/2015, ao qual esta proposição está apensada.
15 de jun, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3057/2015
06 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 889.
Documento
06 de nov, 16:03CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
05 de nov, 15:47MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3057/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de out, 19:19MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5728/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3057/2015
Último andamento: 04 de set, 00:00 · Notificações