Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Allan GarcêsPPRelator do projeto
24 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O relator declara voto favorável à aprovação do projeto, desde que acolhida a emenda de plenário e incluída sua própria emenda de expansão do rol de beneficiários.
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Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
24 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança
30 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra A.
30 de mar · CFT
Recebimento
26 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de mar · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de mar · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Sargento Fahur (PL-PR).
24 de mar · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Allan Garcês (PP/MA).
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