Projeto de Lei

PL 5734/2019

Determina remessa de dados e informações aos órgãos responsáveis sobre ocorrências de maus-tratos aos animais.

Em CICS Apresentada em 29 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Entidadeadministração diretaproteçãofauna. órgão de segurança públicaremessadadosmaus-tratosanimalórgão públicocombateviolência doméstica.

Documentos oficiais

09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
12 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 186.
Documento
11 de nov, 17:17MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-59/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
29 de out, 20:41MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5734/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Determina remessa de dados e informações aos órgãos responsáveis sobre ocorrências de maus-tratos aos animais".
Documento

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