Projeto de Lei

PL 5735/2019

Determina que as empresas concessionárias de rodovias e estradas devem resgatar e prestar assistência veterinária de urgência aos animais atropelados nas vias por elas administradas

Em MESA Apresentada em 29 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Célio Studart PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Concessionário (administração pública)rodoviaestradaresponsabilidaderegateassistênciaanimalatropelamentovia terrestre.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

02 de ago, 07:56MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2634/2024 à proposição PL-5735/2019.
02 de ago, 07:54MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2634/2024.
Documento
25 de out, 00:00CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mai, 17:27MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1527/2023.
Documento
06 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 915.
Documento
06 de nov, 16:03CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
05 de nov, 15:47MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4964/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de out, 20:43MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5735/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Determina que as empresas concessionárias de rodovias e estradas devem resgatar e prestar assistência veterinária de urgência aos animais atropelados nas vias por elas administradas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4964/2019
Último andamento: 02 de ago, 07:56 · Apensação