Projeto de Lei

PL 574/2026

Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer. Desde 05/11/2026, corre o prazo para a apresentação de sugestões de mudanças, chamadas de emendas, ao texto.

Próximo passo

A deputada Maria do Rosário precisa apresentar seu parecer, que é o voto sobre a legalidade da proposta, para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Bruno Ganem

Bruno GanemPODEPresidiu a reunião

17 de jun · Projetos de apoio parental e leitura infantil avançam em votação na câmara

Anunciou o projeto como item de requerimento de inversão de pauta de autoria parlamentar.

Ver fala completa
Bruno Ganem

Bruno GanemPODEPresidiu a reunião

10 de jun · Deputados debatem proteção à infância e equidade religiosa em sessão deliberativa

O presidente anunciou o requerimento de inversão de pauta para o projeto e submeteu a matéria à votação do plenário.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
13 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

  1. 05 de nov · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)

  2. 04 de nov · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

  3. 19 de jun · CCJC

    Recebimento

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