Projeto de Lei

PL 5743/2016

Obriga a destinação de espaços a estacionamentos para bicicletas em empresas públicas e privadas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de jul de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempresa públicaempresa privadapercentualestacionamentogratuidadebicicletacritériobicicletáriovestiáriodescumprimentomulta .

Tramitação 15 andamentos

  1. 04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 7909/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 7909/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 07 de nov, 17:58CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7909/2010

  6. 31 de ago, 10:57CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-7909/2010

  7. 14 de jul, 11:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7958/2017.

    Documento
  8. 11 de mai, 11:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7504/2017.

    Documento
  9. 10 de mai, 16:31CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-7909/2010

  10. 25 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o Requerimento n.n. 6.286/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.286/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.909/2010, que continua a encabeçar o bloco formado pelos Projetos de Lei n. 5.849/2013, 2.220/205 e 5.743/2016, do Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.909/2010: À CVT, à CDU, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]

  11. 18 de abr, 18:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6286/2017, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 7.909, de 2010, nº 5.849, de 2013, nº 2.220, de 2015 e nº 5.743, de 2016 (apensados entre si), do projeto de lei nº 8.085, de 2014 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial".

    Documento
  12. 26 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/16 PÁG 11 COL 01.

    Documento
  13. 26 de jul, 16:08PL808514Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL808514.

  14. 25 de jul, 15:37MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7909/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  15. 05 de jul, 20:39PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5743/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Obriga a destinação de espaços a estacionamentos para bicicletas em empresas públicas e privadas.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7909/2010
Último andamento
04 de abr, 00:00 · Notificações