Projeto de Lei

PL 576/2022

Regulamenta a sinalização dos aparelhos de fiscalização eletrônica de registro de velocidade.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 15 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.503 de 1997.

Autoria

Darci de Matos PSD

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroobrigatoriedadeSinalização verticalVia terrestreexistênciaEquipamento de fiscalização eletrônicaSinalizaçãoVelocidade máxima.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 357.
Documento
23 de mar, 16:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1367/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
15 de mar, 11:35MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 576/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Regulamenta a sinalização dos aparelhos de fiscalização eletrônica de registro de velocidade".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1367/2019
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária