Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro", para regular a fiscalização eletrônica de medição de velocidade.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 17:18MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-951/2025 à proposição PL-871/2023.
20 de abr, 20:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-871/2023.
Documento23 de mar, 16:03MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-576/2022.
Documento09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
08 de abr, 16:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9648/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento12 de mar, 17:34PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1367/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro', para regular a fiscalização eletrônica de medição de velocidade.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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