Projeto de Lei

PL 1367/2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro", para regular a fiscalização eletrônica de medição de velocidade.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 12 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroregularizaçãofiscalização eletrônica de trânsitomediçãovelocidadeproibiçãoutilizaçãoradar móvel.

Tramitação 7 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de mai, 17:18MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-951/2025 à proposição PL-871/2023.

  3. 20 de abr, 20:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-871/2023.

    Documento
  4. 23 de mar, 16:03MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-576/2022.

    Documento
  5. 09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.

  6. 08 de abr, 16:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9648/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 12 de mar, 17:34PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1367/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro', para regular a fiscalização eletrônica de medição de velocidade.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 9648/2018
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária