Projeto de Lei

PL 871/2023

Altera a Lei nº 9.503/97 para obrigar a sinalização de radares de velocidade em rodovias com no mínimo 300 metros de antecedência.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 03 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileirocritérioobrigatoriedadesinalizaçãoRadar móvelrodovia.

Tramitação 6 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de mai, 17:18MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-951/2025 à proposição PL-871/2023.

  3. 09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-951/2025.

    Documento
  4. 25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 860

    Documento
  5. 20 de abr, 20:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1367/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 03 de mar, 19:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 871/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera a Lei nº 9.503/97 para obrigar a sinalização de radares de velocidade em rodovias com no mínimo 300 metros de antecedência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1367/2019
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária