Projeto de Lei
PL 5769/2023
Estabelece o sexo biológico como critério de classificação em qual estabelecimento penal o condenado, o submetido à medida de segurança, o preso provisório e o egresso serão recolhidos.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 803/2026
Documento18 de dez, 10:54CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 6350/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de dez, 16:11CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
18 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/2023.
18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6350/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de nov, 11:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5769/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Estabelece o sexo biológico como critério de classificação em qual estabelecimento penal o condenado, o submetido à medida de segurança, o preso provisório e o egresso serão recolhidos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6350/2019
- Último andamento
- 23 de mar, 14:28 · Notificação de Apensação
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