Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Antonio Carlos RodriguesPODEPresidiu a reunião
13 de nov de 2024 · Comissão do Esporte aprova projetos para incentivo à prática de atividades físicas
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e a relatora designada para proferir o parecer.
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Jack RochaPTRelator do projeto
03 de jul de 2024 · Comissão aprova medidas de proteção e debate a ampliação de direitos femininos
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto, argumentando que a proposta reforça a proteção às mulheres no ambiente esportivo e combate a violência contra árbitras.
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Ana PimentelPTPresidiu a reunião
03 de jul de 2024 · Comissão aprova medidas de proteção e debate a ampliação de direitos femininos · 2 falas
A parlamentar anunciou o encerramento da discussão, declarou o parecer aprovado e procedeu com a identificação do projeto na pauta.
Ver fala completaAnunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto a pedido da relatora
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer
19 de mar de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
19 de dez de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de dez de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
10 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
22 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2024, Letra B.
22 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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