Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
19 de dez, 21:58CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de dez, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
10 de dez, 16:25CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
22 de nov, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2024, Letra B.
22 de nov, 13:12CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de nov, 17:53CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13 de nov, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de nov, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Roberta Roma.
04 de nov, 17:26CESPOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA), pela aprovação.
Documento04 de nov, 17:26CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA).
Documento01 de out, 16:11CESPOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA)
04 de set, 11:15CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29 de ago, 11:35CESPOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
13 de ago, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
17 de jul, 15:37CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
10 de jul, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5386, Letra A.
Documento10 de jul, 09:29CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de jul, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de jul, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Deputada Jack Rocha.
12 de jun, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
06 de jun, 18:06CMULHERAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Documento06 de jun, 18:06CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Documento22 de mai, 21:27CMULHERAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
25 de mar, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 75
Documento25 de mar, 10:41CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
22 de mar, 08:19MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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