Projeto de Lei

PL 5786/2019

Altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Nilto Tatto

Nilto TattoPTRelator do projeto

01 de out de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova propostas sobre proteção ambiental e sustenta

O relator recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
30 de out de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 40 andamentos

  1. 14 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.

  2. 13 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 10 de out de 2025 · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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