PL 580/2007

10 de fev, 11:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Hilton, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

22 de ago, 18:05CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

12 de fev, 18:31CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4914/2009, PL-5167/2009, PL-1865/2011, PL-5120/2013, PL-3537/2015, PL-5962/2016, PL-8928/2017, PL-4004/2021 apensadas.

03 de fev, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado no DCD 04/02/2025 PÁG 776, Letra B.

09 de jan, 00:00SGMAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Notificações

Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 580/2007, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

27 de dez, 11:44CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de dez, 00:00CDHMIRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Notificações

O Projeto de Lei nº 580/2007, do Sr. Clodovil Hernandes, que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva”, despachado às Comissões para apreciação conclusiva, decaiu dessa condição por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito. Em consequência, estará sujeito à apreciação do Plenário, com base na alínea “g” do inciso II do art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de nov, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado David Soares.

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do autor.

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Julia Zanatta e Capitão Alden, e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, em razão da ausência dos autores.

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Tadeu Veneri.

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão em razão da ausência de oradores.

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden e Julia Zanatta, e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, em razão da ausência dos autores.

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alden e Delegado Paulo Bilynskyj, e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, em razão da ausência dos autores.

30 de out, 13:14CDHMIRAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).

15 de ago, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Hilton.

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Júlia Zanata, Capitão Alden e Delegado Paulo Bilynskyj

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanata e Capitão Alden.

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Concedida a Votação Nominal de Ofício.

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskj.

05 de jul, 17:02CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 4914/2009, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, e do PL 4004/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPASF, do PL 5167/2009, do PL 1865/2011, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados.

05 de jul, 16:39CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

03 de jul, 22:12CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2024 a 03/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2024)

17 de jun, 20:56CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 580/2007 e seus apensados PL 4914/2009, PL 5120/2013, PL 3537/2015, e PL 4004/2021, na forma de substitutivo apresentado, e pela rejeição dos apensados PL 5167/2009, PL 1865/2011, PL 5962/2016, e PL 8928/2017.

27 de set de 2023REQ 3318/2023Desapensação

Rubens Pereira Júnior (PT)

Requer que o Projeto de Lei nº 5962/2016 seja desapensado do Projeto de Lei n° 580/2007.

19 de set de 2023REQ 3135/2023Redistribuição

Tabata Amaral (PSB)

Requer a revisão do despacho para tramitação em Plenário do PL 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

04 de set de 2023REQ 51/2023Audiência Pública

Pastor Henrique Vieira (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.