Projeto de Lei

PL 5811/2019

Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 31 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com DeficiênciautilizaçãosenhaSistema Braillealarme sonoroatendimentopessoa com deficiência visualentidade públicaentidade privada.

Tramitação 12 andamentos

  1. 24 de nov, 15:18CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11068/2018

  2. 04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 23 de mai, 09:56CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11068/2018

  5. 21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 26 de set, 09:57CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-11068/2018

  7. 29 de nov, 21:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3912/2021.

    Documento
  8. 02 de set, 09:33CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC, apensado ao PL-11068/2018

  9. 18 de nov, 17:04CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  10. 18 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 67.

    Documento
  11. 12 de nov, 15:22MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-11068/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 31 de out, 11:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5811/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 11068/2018
Último andamento
24 de nov, 15:18 · Recebimento