PL 5812/2023

29 de abr, 10:26CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 5811/2023, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 14:54CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 5811/2023, ao qual esta proposição está apensada.

19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

19 de dez, 14:25CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5811/2023

18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5811/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de nov, 16:08MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5812/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Acresce o inciso VI ao art. 111 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o fim do vínculo laboral como marco inicial da contagem do prazo prescricional no crime de assédio sexual".