Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Carla DicksonPLRelator do projeto
29 de out de 2025 · Parlamentares e governo debatem ampliação de políticas públicas para saúde da mulher
A deputada relatou o projeto que amplia o número de mamógrafos no SUS para assegurar a prevenção e o diagnóstico do câncer de mama.
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Jack RochaPTPresidiu a reunião
28 de out de 2025 · Deputados debatem pautas prioritárias durante sessão ordinária no plenário
A deputada anunciou a votação do substitutivo da Comissão de Saúde para o projeto e consultou a orientação das bancadas.
Ver fala completaCarla DicksonPLRelator do projeto
28 de out de 2025 · Deputados debatem pautas prioritárias durante sessão ordinária no plenário
A relatora vota pela compatibilidade orçamentária do projeto conforme o substitutivo da Comissão de Saúde e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
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Dr. Zacharias CalilMDBRelator do projeto
21 de mai de 2025 · Propostas para ampliação do atendimento no SUS avançam em debate legislativo
O parlamentar relata o parecer favorável à aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Propostas para ampliação do atendimento no SUS avançam em debate legislativo
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
04 de nov de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 265/2025/SGM-P.
04 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
30 de out de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de out de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de out de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.821-C/2023).
28 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO/RN).
28 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
28 de out de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a proposição inicial.
28 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, da Comissão de Saúde.
28 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
28 de out de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
28 de out de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
28 de out de 2025 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde; pela incompatibilidade e inadequação do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, e dos Substitutivos das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde.
28 de out de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
27 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4408/2025.
27 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4408/2025,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5821/2023.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
27 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
24 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4408/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5821/2023".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
24 de out de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
22 de out de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de out de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
22 de mai de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
21 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PAG 3240, Letra B.
21 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de mai de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de mai de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de dez de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
03 de dez de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do substitutivo.
03 de dez de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
27 de nov de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira e da Deputada Adriana Ventura.
29 de out de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de out de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2024)
04 de out de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do substitutivo.
04 de out de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
18 de set de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
30 de ago de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2024)
29 de ago de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
19 de ago de 2024 · CSAUDE
Recebimento
16 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 17/08/2024 PÁG 119, Letra A.
16 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de ago de 2024 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2024 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
28 de mai de 2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de mai de 2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2024)
16 de mai de 2024 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com Substitutivo.
16 de mai de 2024 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
21 de mar de 2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de dez de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/12/2023)
21 de dez de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
19 de dez de 2023 · CMULHER
Recebimento
19 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de dez de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5821/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para tornar obrigatório que o Poder Público federal disponibilize, no mínimo, um mamógrafo para cada ente federado com mais de 180 mil habitantes. ".
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