Projeto de Lei · PL 5827/2019

Uso de recursos por instituições de ensino e pesquisa federais

Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 05/12/2025. Antes disso, foi aprovado pela Comissão de Educação em 03/12/2025.

Próximo passo

A comissão precisa escolher um deputado para relatar a matéria.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Professor Alcides

Professor AlcidesPSDBRelator do projeto

03 de dez de 2025 · Projetos de lei para fortalecer o ensino público avançam na Câmara dos Deputados

O relator defende o projeto ao votar pela sua aprovação na forma de substitutivo da comissão com a inclusão de uma subemenda para contemplar atividades de extensão.

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Franciane Bayer

Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Projetos de lei para fortalecer o ensino público avançam na Câmara dos Deputados

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto

10 de abr de 2024 · Projetos de inovação avançam e parlamentares cobram regulação da inteligência artificial

O relator aprova o projeto, mas propõe a modificação da redação de um parágrafo para manter vedações a certos tipos de gastos e permitir outras atividades infraestruturais.

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Luisa Canziani

Luisa CanzianiUNIÃOPresidiu a reunião

25 de out de 2023 · Proposta de sistema de ciência inspirado no SUS mobiliza debate legislativo

A presidente retirou o projeto de pauta devido à ausência do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
05 de nov de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Tramitação 53 andamentos

  1. 05 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 05 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 05 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B.

    → Aguardando Designação de Relator(a)