Projeto de Lei
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
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Quem mais falou
Gilberto NascimentoPODEPresidiu a reunião
11 de set de 2024 · Plenário encerra sessão sem quórum após impasses sobre pautas de desoneração · 2 falas
O presidente encerrou a discussão do projeto e deu início à votação.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o requerimento de adiamento da discussão do projeto na pauta e conduziu o processo de votação.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
07 de mar de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/3/2023 - 13h55 - 15ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mar de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2023 PAG 33
03 de mar de 2023 · MESA
Publicação de documento
03 de mar de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2008/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
16 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 583/2023, pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde".
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