PL 5841/2025

10 de jun, 09:34CDUAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 1722/2026 a esta proposição.

08 de jun, 13:11MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1722/2026

08 de abr, 21:11CDUAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de mar, 00:00CDUAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)

18 de mar, 17:53CDUAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).

02 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

16 de jan, 12:39CDUAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDU.

22 de dez, 15:56MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

13 de nov, 11:34MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5841/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para estabelecer condicionantes urbanísticas e de infraestrutura para empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. ".