A parlamentar cita o projeto por propor a incidência de 15% de imposto sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 5854/2026
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
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O projeto está na fase inicial de apresentação, ocorrida em 13/11/2026. A matéria foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda o envio para as comissões competentes.
Próximo passo
Envio para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
No debate
Em 17/11/2026, a deputada Bia Kicis criticou a política de aumento de impostos do governo federal, mencionando preocupações com medidas que podem limitar deduções de despesas de saúde. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.
A parlamentar cita o projeto por propor a incidência de 15% de imposto sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Indefinida
13 de nov · MESA
Apresentação do PL n. 5854/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências".
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