Projeto de Lei · PL 5854/2026

Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na fase inicial de apresentação, ocorrida em 13/11/2026. A matéria foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda o envio para as comissões competentes.

Próximo passo

Envio para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

No debate

Em 17/11/2026, a deputada Bia Kicis criticou a política de aumento de impostos do governo federal, mencionando preocupações com medidas que podem limitar deduções de despesas de saúde. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Bia Kicis

Bia KicisPL

17 de nov · Plenário debate ajustes fiscais e vota medidas provisórias de crédito

A parlamentar cita o projeto por propor a incidência de 15% de imposto sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Apresentada em
13 de nov
Regime e apreciação

Indefinida

Tramitação 1 andamento

  1. 13 de nov · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5854/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências".