PLENÁRIO
Plenário debate ajustes fiscais e vota medidas provisórias de crédito
Sobre o Evento
A sessão parlamentar foi marcada por intensos debates sobre a política fiscal do governo federal, o impacto de impostos e a gestão do orçamento. Os deputados discutiram a aprovação de medidas provisórias para crédito extraordinário e projetos de interesse social, enfrentando divergências entre oposição e base aliada.
PL 5389/2019 · em pauta
Revoga dispositivo da Lei nº 5.966, de 1973.
Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
PLP 150/2022 · em pauta
Institui a Política Nacional de Bioeconomia, em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeir...
Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
PL 4734/2024 · em pauta
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre opção de cancelamento imediato em contratos de adesão com renovação automática.
Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação o Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
PL 1969/2022 · em pauta
Reconhece a responsabilidade do Estado pelo desaparecimento forçado das 11 vítimas de Acari e estabelece Medidas de Reparação e Não-Repetição para vítimas e familiares da Chacina de Acari.
Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
PL 294/2015 · em pauta
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz a...
Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação a Deputada Maria do Rosário (PT/RS). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
PL 7103/2014 · em pauta
Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sist...
Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
PL 2559/2022 · em pauta
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de ins...
Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
PL 3944/2023 · em pauta
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais...
Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
MPV 1383/2026 · em pauta
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.
Leitura do recebimento do Ofício n° 245/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.383/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/11/2026 – 13h55 – 181ª Sessão). Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.383, de 2026. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE). A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.383-A/2026).
MPV 1384/2026 · em pauta
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,...
Leitura do recebimento do Ofício n° 246/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.384/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/11/2026 – 13:55 – 181ª Sessão). Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.384, de 2026. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aj Albuquerque (PP/CE). A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.384-A/2026).
MPV 1389/2026 · em pauta
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.
Leitura do recebimento do Ofício n° 247/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.389/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/11/2026 – 13h55 - 181ª Sessão). Discussão em turno único. Discutiu a Matéria o Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.389, de 2026. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Hugo Leal (PSD/RJ). A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.389-A/2026).
MPV 1397/2026 · em pauta
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$6.494.296.446,00, para o fim que especifica.
Leitura do recebimento do Ofício n° 248/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.397/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/11/2026 – 13:55 – 181ª Sessão). Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.397, de 2026. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE). A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.397-A/2026). Inadmitida a Emenda de Comissão nº 2. Votação da Emenda de Comissão nº 1, com parecer pela rejeição. Rejeitada a Emenda de Comissão nº 1.
MPV 1398/2026 · em pauta
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
Leitura do recebimento do Ofício n° 249/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.398/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/11/2026 – 13:55 – 181ª Sessão). Discussão em turno único. Discutiu a Matéria o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.398, de 2026. Inadmitida a Emenda de Comissão nº 1. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Barros (PP/PR). A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.398-A/2026). Votação da Redação Final.
PL 724/2003 · em pauta
Proibe a circulação de trator nas rodovias federais após as 18 horas; alterando para pena de reclusão a penalidade para o condutor que dirigir sob influência de álcool e aumentando a pena caso ocorra...
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 479/2015 · em pauta
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 3965/2024 · em pauta
Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 5127/2026 · em pauta
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Luiz Gastão (PSD/CE) pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.127, de 2026.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.127, de 2026. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 5.127, de 2026. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.127-A/2026).
PL 5542/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quant...
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
A deputada critica a política de aumento de impostos do governo federal e projetos de lei que limitam deduções de despesas de saúde no Imposto de Renda, além de denunciar a precariedade no atendimento do SUS e a longa espera por exames médicos.




