Projeto de Lei · PL 5853/2026

Imposto de Renda sobre rendimentos de investimentos e títulos

Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.

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Onde está o projeto

O projeto foi apresentado em 13/11/2026 na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Esta é a fase inicial de tramitação do texto.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve enviar o projeto para análise das comissões temáticas da Câmara.

No debate

Em 17/11/2026, a deputada Bia Kicis criticou a política de aumento de impostos do governo federal e projetos que limitam deduções no Imposto de Renda. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Bia Kicis

Bia KicisPL

17 de nov · Plenário debate ajustes fiscais e vota medidas provisórias de crédito

A parlamentar critica o projeto por instituir a incidência de imposto de renda sobre títulos como LCA, CRA, LCI e outros valores mobiliários.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Apresentada em
13 de nov
Regime e apreciação

Indefinida

Tramitação 1 andamento

  1. 13 de nov · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5853/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários".