PL 299/2026

25 de mar, 17:44CMADSAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 683/2026 a esta proposição.

23 de mar, 14:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 683/2026

11 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 982.

11 de mar, 10:38CMADSAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

10 de mar, 14:54MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

04 de fev, 17:25PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 299/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".