A parlamentar menciona que o projeto propõe um ajuste fiscal que corta benefícios tributários e aumenta a tributação das empresas.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 299/2026
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
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O projeto tramita em conjunto com outros textos sobre o mesmo tema e aguarda a escolha de um relator desde 13/11/2026. Ele será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve designar um relator para avaliar o conteúdo da proposta.
No debate
Em 17/11/2026, a deputada Bia Kicis criticou a política de impostos do governo federal e a situação do atendimento na rede pública de saúde. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.
A parlamentar menciona que o projeto propõe um ajuste fiscal que corta benefícios tributários e aumenta a tributação das empresas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
1 projeto tramita junto com este
13 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4956/2026 à proposição PL 4420/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4420/2026 à proposição PL 683/2026.
25 de mar · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 683/2026 a esta proposição.
23 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 683/2026
11 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 982.
11 de mar · CMADS
Recebimento
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