Projeto de Lei · PL 299/2026

Mudanças nas punições por crimes e danos ao meio ambiente

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros textos sobre o mesmo tema e aguarda a escolha de um relator desde 13/11/2026. Ele será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve designar um relator para avaliar o conteúdo da proposta.

No debate

Em 17/11/2026, a deputada Bia Kicis criticou a política de impostos do governo federal e a situação do atendimento na rede pública de saúde. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Bia Kicis

Bia KicisPL

17 de nov · Plenário debate ajustes fiscais e vota medidas provisórias de crédito

A parlamentar menciona que o projeto propõe um ajuste fiscal que corta benefícios tributários e aumenta a tributação das empresas.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
04 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 13 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4956/2026 à proposição PL 4420/2026.

  2. 26 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4420/2026 à proposição PL 683/2026.

  3. 25 de mar · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 683/2026 a esta proposição.