Projeto de Lei

PL 5858/2025

Aumenta a pena do crime de motim de presos, e cria qualificadoras para os casos em que ocorrer lesão corporal de natureza grave ou morte.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 14 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

Autoria

Benes Leocádio UNIÃO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a administração da justiçareclusãoaumento da penamotim de presoscircunstância qualificadoralesão corporal gravefalecimentorisco de mortesistema carceráriosegurança pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 18:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1792/2024.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
14 de nov, 10:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5858/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Aumenta a pena do crime de motim de presos, e cria qualificadoras para os casos em que ocorrer lesão corporal de natureza grave ou morte".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1792/2024
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição