Projeto de Lei

PL 5865/2009

Institui a garantia prioritária às crianças e adolescentes órfãos, residentes em abrigos e instituições coletivas, públicas e privadas, em vagas em instituições da rede pública de ensino básico.

Em CTRAB Apresentada em 26 de ago de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Garantiacriançaadolescenteórfãoresidênciaorfanatoabrigoinstituição assistencialprioridadeacessovagaescola públicacrechepré-escolaensino fundamentalensino médioensino profissionalizanteproximidadehabitação.

Tramitação 22 andamentos

  1. 27 de mar, 00:00CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de mar, 17:44MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento
  3. 22 de fev, 18:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019.

    Documento
  5. 21 de fev, 11:46MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 21 de out, 11:41CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1685/2007

  8. 21 de out, 11:36CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1685/2007

  9. 21 de out, 11:34CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-1685/2007

  10. 10 de fev, 09:46MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 02 de mai, 00:00MESA

    Desapensação

    Deferido o requerimento REQ 1094/2011 => PL 8/2011 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

  13. 14 de mar, 09:48MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-30/2011.

    Documento
  14. 22 de fev, 00:00MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-30/2011. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1579/07, para determinar a inclusão da Comissão de Educação e Cultura que se manifestará depois da Comissão de Seguridade Social e Família.

    Documento
  15. 16 de fev, 15:19MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-223/2011.

    Documento
  16. 15 de fev, 11:39MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2011.

    Documento
  17. 08 de fev, 19:45MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 223/2011, pela Dep. Sueli Vidigal, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  18. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  19. 16 de set, 17:13CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  20. 16 de set, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/09 PÁG 50254 COL 01.

    Documento
  21. 15 de set, 11:32MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1685/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  22. 26 de ago, 00:00PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1685/2007
Último andamento
27 de mar, 00:00 · Notificações