Projeto de Lei

PL 5886/2009

Dispõe sobre o bloqueio de aparelhos celulares furtados ou roubados e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 26 de ago de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ObrigatoriedadeConcessionária de Serviço de Telefoniatelefone celulargratuidadebloqueioacessotelefoneroubofurtoatualizaçãocadastro nacionalusuárioexigênciaconsumidorboletim de ocorrênciapenalidadeinfratorLei Geral das Telecomunicações.

Tramitação 17 andamentos

  1. 11 de jul, 12:44CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2007

  2. 10 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de out, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007

  5. 23 de out, 16:30CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-377/2007

  6. 05 de fev, 18:23MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 13 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CCTCI o Memorando nº 392/11 - CCP solicitando apensar o PL 2135/11 ao de nº 5886/09

    Documento
  9. 07 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 3.533/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.533/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.135/2011 ao Projeto de Lei n. 5.886/2009, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 377/2007, nos termos do art. 142 c.c. o art. 143, II, b, do RICD. Publique-se. Oficie-se."DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 01.

    Documento
  10. 07 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2135/2011.DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 01.

    Documento
  11. 19 de out, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3533/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 2.135/2011 ao Projeto de Lei nº 5.886/2009".DCD do dia 20/10/11 PÁG 57303 COL 01.

    Documento
  12. 14 de fev, 15:48MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.

    Documento
  13. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  14. 16 de set, 17:08CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  15. 16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/09 PÁG 50271 COL 01.

    Documento
  16. 15 de set, 11:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-377/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 26 de ago, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 377/2007
Último andamento
11 de jul, 12:44 · Recebimento