Projeto de Lei

PL 5888/2019

Altera o art. 977 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a contratação de sociedade entre cônjuges

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 06 de nov de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)contraçãosociedade simplessociedade empresáriacônjugeterceiro.

Documentos oficiais

05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-940/2024.
Documento
12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 251.
Documento
11 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-699/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de nov, 14:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5888/2019, pelo Deputado Fabiano Tolentino (CIDADANIA/MG), que "Altera o art. 977 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a contratação de sociedade entre cônjuges".
Documento

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