PL 5899/2019

20 de mai, 16:01CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.

01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.

19 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/19 PÁG 377.

18 de nov, 16:52CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-11220/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06 de nov, 16:59MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5899/2019, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena da lesão corporal cometido contra professores, em razão da função, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de atos infracionais contra os professores, em razão da função".